Desde 2011, o fisco entendeu que os times de futebol não tinham mais direito a isenção fiscal para boa parte de suas receitas. A partir daí, fez autuações a uma série de clubes por tributos retroativos supostamente devidos. As cobranças podem gerar débito de até um ano de receita em cada agremiação.
A discussão ocorre nas esferas administrativas da Receita. Em novembro de 2014, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância e que está envolvido em denúncias de corrupção, determinou a retirada da isenção do Corinthians e gerou dívida de R$ 347 milhões em imposto de renda, PIS, Cofins, etc, a partir de 2007.
É um valor que não tem relação com os impostos sonegados pelo Corinthians que geraram processos judiciais no ano passado e um débito de mais de R$ 100 milhões. Seria uma dívida nova.
Pois bem, no processo, a alegação da Receita é de que os clubes perderam a isenção pela Lei Pelé, o que foi reforçado pela modificação da legislação em 2006 que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. Por isso, taxa todos os patrocínios, cotas de tv, etc. Só fica de fora a venda de jogadores por serem ativos da agremiação.
A diretoria corintiana rebate e afirma que a interpretação da Receita é equivocada, que não teve superávit e que aplica todo o dinheiro no seu fim esportivo. Como a decisão já foi em segunda instância, o Corinthians entrou um recurso especial administrativo. Se a decisão for desfavorável, o caso irá à Justiça Federal e o valor se tornará dívida ativa.
“A gente acredita que tem fundamento a isenção'', afirmou o diretor jurídico corintiano, Rogério Molica. “Autuaram vários clubes. Pretendemos marcar uma reunião com os clubes para discutir o assunto.''
Havia um otimismo dos clubes em relação a essas cobranças por uma decisão favorável ao Coritiba no Carf que teria lhe mantido a isenção. Só que essa deinição não considerou o mérito, e o conselho fiscal tem estabelecido jurisprudência em sentido contrário agora.
Outros times também se defendem no Carf, embora não existam decisões determinando dívidas até agora. O Flamengo tem um processo que está em diligência em que a Receita cobra R$ 27 milhões. Até agora o Carf também considerou que o clube não tinha direito à isenção.
“O Flamengo não é empresa. Não foi formado como empresa, e todo o dinheiro de patrocínio é usado para a atividade fim'', explicou o vice-jurídico rubro-negro, Flavio Willeman. “Essa decisão do Corinthians é um precedente. Mas acredito que eles vão recorrer. Custo a acreditar que essa decisão vai vigorar.''
Em uma consulta ao Carf, o blog encontrou processos relacionados ao Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vasco, embora não necessariamente sobre a mesma disputa tributária.
Há uma ação contra o São Paulo de cobrança de imposto sobre venda de jogadores em que o Carf afirma que o clube não tem direito à isenção tributária. O departamento jurídico são-paulino informou estar atento à discussão e a decisão contra o Corinthians. Mas entende que o clube tem, sim, direito à isenção.
Um dos problemas dessa briga é que ocorre em meio à discussão da MP do Futebol que deveria resolver a questão tributária dos clubes. Se a decisão contra o Corinthians se tornar padrão, haverá uma nova enxurrada de processos judiciais sobre débitos de clubes com o governo federal.
Fonte: EstadioVip
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