Proibir o atleta de atender à convocação da seleção é infração punível segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Art 207. Ordenar ao atleta que não atenda à requisição ou convocação feita por entidade de administração de desporto, para competição oficial ou amistosa, ou que se omita, de qualquer modo.
PENA: suspensão de 180 (cento e oitenta) dias a 360 (trezentos e sessenta) dias.
Tal atitude também é contrária ao regulamento da FIFA sobre o status e a transferência de atletas, que diz, no anexo 1:
Art. 1.1. Clubes são obrigados a liberar seus jogadores registrados para a seleção nacional do país ao qual o jogador seja elegível para jogar, com base na sua nacionalidade, se convocado pela associação (federação) responsável. Qualquer acordo contrário entre jogador e clube é proibido.
Art. 3.1. Como regra geral, todo jogador registrado por um clube é obrigado a responder afirmativamente quando convocado pela associação (federação) a que seja elegível para representar com base na sua nacionalidade para jogar por um de seus times.
O clube cedente tem 6 dias para responder acerca da liberação do jogador, bem como apresentar suas razões em caso de não liberação. Uma vez não liberado pelo clube e a Associação Nacional não concorde com os fundamentos da negativa ou quando nem sequer há fundamentos, poderá ser solicitada ajuda da Fifa para dirimir tal conflito, devendo antes ser solicitada a ajuda da Associação Nacional onde o jogador está inscrito, para tentar a liberação e, ainda, apresentar o caso para a Fifa no máximo 5 dias antes da partida. Independentemente deste prazo, a Associação poderá interpor reclamação perante a Fifa sobre a negativa de liberação por parte do clube.
Nos casos em que o clube não libere o jogador por este estar lesionado, a Associação Nacional poderá, através de seu médico, examinar o jogador, que, a escolha deste, dito exame poderá ser no clube em que está inscrito, evitando retardar o período de recuperação ao qual foi submetido.
A Fifa estabelece que nos casos em que o jogador não queira ou não possa atender a uma convocação, não poderá também, jogar pelo seu clube durante o período de liberação, acrescido, ainda de 5 dias, ou seja, caso o clube não libere o jogador para uma partida amistosa prevista em data oficial, por este estar lesionado, não poderá jogar pelo clube nas 48 horas que antecedem a partida; no dia da partida e 5 dias após esta data.
Nos casos em que o clube não libere o jogador e este venha a jogar no período previsto para a convocação, conforme disposto no parágrafo anterior, a Fifa solicitará para a Associação Nacional a qual o clube pertence a declarar a partida ou partidas em que participou o jogador como perdidas e, nos casos de partidas eliminatórias, será considerado vencedor o clube adversário.
Fonte: Universidade do Futebol e Blog do Torcedor
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